03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502962-75.2022.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe Barbosa Alves - - Lucas Gabriel Rodrigues da Silva -

Vistos.

Considerando-se o teor da certidão lançada as fls. 772, não constando dos autos requerimentos de restituição dos referidos aparelhos de telefonia celular, oficie-se a D.Autoridade Policial informando que estão liberados para a destinação que por bem determinar, em observância ao disposto no artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Feitas as devidas anotações, cadastros, publicações e comunicações devidas, arquivem-se os autos, ciente o MP.

Rio Claro, 01 de setembro de 2025 - ADV: FABIANA FERNANDA FACHINE (OAB 388482/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:52

Juntada de Ofício
14/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:01

Expedição de Ofício.
11/08/2025 17:01

Expedição de Ofício.
10/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 21:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:10

Juntada de Ofício
19/02/2025 11:02

Juntada de Ofício
19/02/2025 11:02

Juntada de Ofício
17/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/11/2024 11:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/11/2024 10:27

Expedição de Ofício.
19/11/2024 10:21

Guia Eletrônica Enviada
18/11/2024 13:44

Guia Eletrônica Enviada
18/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:31

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 12:54:16, 1ª Vara Criminal.
06/11/2024 12:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 12:54:10, 1ª Vara Criminal.
16/08/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:52

Juntada de Mandado
30/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 10:20

Expedição de Mandado.
21/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:39

Expedição de Ofício.
14/06/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 17:41

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:25

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
17/05/2024 16:00

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:00

Expedição de Ofício.
16/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
16/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:59

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:19

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 20:26

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 02:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:41

Juntada de Mandado
19/07/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:16

Recebido o recurso
17/07/2023 13:46

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:17

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:17

Expedição de Mandado.
12/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:34

Recebido o recurso
11/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:15

Expedição de Alvará.
03/07/2023 15:14

Expedição de Alvará.
03/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2023 11:56

Conclusos para julgamento
11/05/2023 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 04:05:28, 1ª Vara Criminal.
10/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 08:56

Juntada de Mandado
28/03/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 08:56

Juntada de Mandado
22/03/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:02

Expedição de Ofício.
13/03/2023 16:02

Expedição de Ofício.
13/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:32

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:30

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:29

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:27

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:24

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:12

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:57

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:08

Expedição de Ofício.
08/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 17:35

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/03/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
23/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:42

Apensado ao processo
07/02/2023 11:42

Incidente Processual Instaurado
01/02/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:53

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:18

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:30

Expedição de Ofício.
19/12/2022 14:28

Expedição de Ofício.
19/12/2022 12:01

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:18

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:08

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 11:17

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:07

Juntada de Ofício
04/11/2022 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:24

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 16:01

Evoluída a classe de 279 para 300
27/10/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:53

Mudança de Magistrado
21/10/2022 15:31

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:30

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/10/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:29

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/10/2022 08:39

Mudança de Magistrado
20/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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