03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013289-66.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Francisco Morgado de Oliveira - Fabio Alves Felix - Infrutíferos os esforços conciliatórios.

O laudo pericial produzido nos autos 1002993-53.2023.8.26.0564, em trâmite perante a E. 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, disse que (i) a falha de estanqueidade devido à ausência de sistema de impermeabilização no muro do autor constitui causa suficiente e necessária para os danos reclamados, ao passo em que (i) a falha de estanqueidade da caixa de inspeção de esgoto do imóvel do réu constitui causa necessária, mas não suficiente, para os danos reclamados.

Confira-se: "a.

Há a ausência de sistema de impermeabilização do muro do Requerente, é causa necessária e suficiente para os danos observados; b.

Foi constatada a falha de estanqueidade e anomalias na caixa de inspeção do Requerido, que é causa necessária, porém não suficiente para os danos observados".

O perito também estabeleceu, em percentuais, a responsabilidade das partes para o reparo do vazamento estimado em R$ 12.659,60 (07.10.2023 - fls. 103), ou seja, ao autor caberia o pagamento de 62,5%, o que corresponderia a R$ 7.912,48, enquanto ao réu caberia o desembolso de 37,5%, o que equivaleria a R$ 4.747,12 (fls. 100/104).

Nesse cenário, diga o autor porque, até agora, não corrigiu ou reparou o sistema de impermeabilização de seu muro, comprovando-se, fundamentado e tecnicamente, porque "não pode haver dreno ladrão jogando água da chuva na caixa de esgoto" do réu (fls. 09).

Da mesma forma, diga o réu porque, até agora, não corrigiu ou reparou a falha de estanqueidade da caixa de inspeção de esgoto do imóvel, comprovando-se a regularidade da instalação do dreno ladrão.

Prazo de 10 dias.

Int. - ADV: PAULO ANDRÉ DE SOUZA PAIVA (OAB 398267/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), PAULO ANDRÉ DE SOUZA PAIVA (OAB 398267/SP), SILVIO DUTRA (OAB 214172/SP), JORGE TARCHA NETO (OAB 490657/SP)
02/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/08/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:09

Ato ordinatório
01/08/2025 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:17

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:11

Expedição de Carta.
13/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
10/05/2025 03:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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