23/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:48

Expedição de Carta.
11/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/03/2025 15:52

Expedição de Carta.
08/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:47

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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