25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:31

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:48

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
11/06/2025 10:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:18

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
16/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:49

Prazo
13/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:04

Vista (Contraminuta)
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:57

Prazo
08/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 13:08

Despacho
18/02/2025 13:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:44

Prazo Intimação - 30 Dias
19/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/11/2024 13:16

Despacho
02/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2024 16:10

Subprocesso Cadastrado
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 09:37

Prazo
13/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2024 16:20

Recurso Extraordinário
10/06/2024 11:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2024 04:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:42

Prazo Intimação - 30 Dias
05/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:39

Vista (Contrarrazões)
03/04/2024 18:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/04/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 16:20

Baixa Definitiva
28/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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