TJSP - 1047848-46.2022.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 22:00
Suspensão do Prazo
-
10/09/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047848-46.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Kristall Big Bags Servicos e Reciclagem - EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC e outros -
Vistos.
Vistos.
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.
No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.
Int. - ADV: FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP) -
25/08/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/09/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 05:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/08/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 19:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 19:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 19:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 19:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/07/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
01/07/2023 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2023 05:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/06/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 19:25
Conclusos para despacho
-
08/06/2023 05:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2023 11:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/05/2023 23:11
Suspensão do Prazo
-
24/05/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 14:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/02/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 13:16
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 06:04
Juntada de Petição de Réplica
-
07/02/2023 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2023 05:44
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 05:48
Juntada de Petição de contestação
-
17/01/2023 05:42
Juntada de Petição de contestação
-
24/12/2022 22:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:55
Expedição de Carta.
-
14/12/2022 11:47
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 11:47
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 13:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/10/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 01:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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