29/08/2025 08:46

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011239-91.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Tarcisio Machado - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI - Considerando que o objeto da lide foi afetado pelo Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema n° 59 do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a finalidade de definir sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa no caso de desconto indevido em benefício previdenciário, realizado por associação à qual a parte não está vinculada, deve o presente feito ser suspenso até estabilização da matéria, conforme determinação correlata exarada com supedâneo no art. 982, do CPC.

Sobre o tema, confira-se. "Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. " Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do Tema Repetitivo indicado, lançando-se no sistema o código correspondente (75.059).

Intimem-se. - ADV: AMANDA DOS SANTOS JORDÃO (OAB 424894/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOÃO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ (OAB 314629/SP), JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002916-69.2019.8.26.0154

Justica Publica

Luiz Antonio de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1071753-64.2025.8.26.0053

Wagner Cesar Munhoz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vanessa Coelho Duran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0003165-02.2024.8.26.0071

Mauricio Domingues de Lima

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Vitor de Freitas Lazaretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1003817-84.2025.8.26.0291

Marcelo Aparecido Bonfim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1004562-71.2020.8.26.0604

Park City Participacoes LTDA.

Restaurante e Lanchonete Sabor Mineiro E...

Advogado: Fernando Jose Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2020 10:32

Exibir Processo