27/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000050-04.2025.8.26.0059/SP AUTOR: JONAS DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): ROGELIO DE MENEZES GARCIA (OAB RJ152830) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Muito embora o autor não tenha trazido aos autos documento comprobatório de endereço em seu nome (contas de água ou luz), a pesquisa Sniper apontou que ele tem residência nesta Comarca.

Prossiga-se o feito.

Dispenso a realização de Audiência de Conciliação neste feito, devendo a parte, em querendo transigir, protocolar nos autos eventual proposta de acordo.

Citem-se os requeridos, cientificando-os de que a contestação deverá ser apresentada, mediante peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias a contar da citação/intimação, sob pena de revelia.

Deverão as partes se tiverem provas a produzir, indicá-las; se tiverem testemunhas, no máximo em número de 03 (três), deverão apresentar o rol nos autos juntamente com a inicial, no momento da contestação ou após a decisão para o ato, sob pena de preclusão da prova.

Não obstante a redação do art. 33, da Lei nº 9.099/95 apontar a desnecessidade de requerimento prévio, entende este Juízo que o art. 336 do CPC, impõe a especificação das provas em contestação, para posterior análise da pertinência ou não da realização da Audiência de Instrução e Julgamento e, se o caso, de prova documental, nos termos do art. 434 do CPC.

Intimem-se, devendo as rés serem cientificadas de que a ausência da apresentação da contestação importará em revelia, nos termos do artigo 20 da Lei Federal n° 9.099/95.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova solicitado pelo autor, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Sem prejuízo, observando o disposto no Provimento Conjunto n. 158/2024, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Bananal, 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 19:30

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 4
25/08/2025 19:30

Determinada a citação
25/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS DA SILVA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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