28/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501192-06.2025.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO AURÉLIO SARTORI SGARBI - - GUSTAVO DAMASIO GOMES -

Vistos. 1 - Trata-se de novo pedido de flexibilização das medidas cautelares impostas.

Já houve deferimento de requerimento formulado anteriormente e novamente vem o acusado solicitar alteração das medidas.

Diante da concordância da representante do Ministério Público, autorizo o réu Gustavo Sartori Sgarbi a exercer suas atividades de segunda a sexta das 18h às 0h30min e aos sábados, domingos e feriados, no período compreendido entre 18h e 01h30min. 2 - Fls. 207/208 e 282/283: conforme a redação do artigo 397 do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária.

No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade dos acusados.

As alegações levantadas nas respostas à acusação estão entrelaçadas com o mérito e demandam a produção de provas.

Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 399, do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica hipótese de absolvição sumária.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma virtual, para o dia 3 de fevereiro de 2026, às 14h.

Intimem-se réus, testemunhas e advogados para o ato.

O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá colher telefone celular ou e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A pessoa intimada deverá ser orientada de que o link será enviado por e-mail ou via whatsapp.

Caso alguma das pessoas intimadas informe não possuir meios técnicos para participar da audiência virtual, deverá ser orientada a comparecer pessoalmente no prédio do Forum, no dia e horário agendados.

No caso de policial militar ou civil, oficie-se, encaminhando-se o link.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Int. - ADV: CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 02:00:00, Vara Única.
20/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 08:55

Juntada de Mandado
13/06/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 08:55

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:34

Expedição de Alvará.
10/06/2025 17:34

Expedição de Alvará.
10/06/2025 17:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:42

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:11

Expedição de Ofício.
23/05/2025 15:11

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:40

Evoluída a classe de 280 para 283
23/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:24

Recebida a denúncia
28/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:21

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:01

Juntada de Ofício
11/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:34

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:42

Juntada de Decisão
07/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:31

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
01/04/2025 11:19

Juntada de Mandado
01/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:45

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:17

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 02:25:00, Vara Única.
26/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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