TJSP - 0001138-54.2017.8.26.0471

1ª instância - 02 Cumulativa de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESUS MARTINS BARBOSA

CPF *12.***.*65-40

Advogados

IVAN LEITE

OAB: 58615/SP

CPF *49.***.*03-87

Terceiro

Partes

RUBENS APARECIDO LANA

CPF *84.***.*32-00

JOAO ALMEIDA MESSIAS

CPF *49.***.*77-91

DELEGADO DE POLICIA DE PORTO FELIZ/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO APARECIDO ACIOLI DOS SANTOS

FABIO EIJI OGATA CORREA

CPF *61.***.*91-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2025 09:30

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2025 14:45

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001138-54.2017.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JESUS MARTINS BARBOSA -

    Vistos.

    Intime-se pessoalmente a Autoridade Policial solicitando informações sobre quais procedimentos foram adotados até o presente momento para a realização do leilão, haja vista a determinação judicial datar de 24/06/2021.

    Sem prejuízo, comunique-se, por e-mail, com cópias de fls. 147/148, 153/154, 155/156, 157/158 e 159/160 a Delegacia Seccional para ciência e eventuais providências, haja vista que houve diversas reiterações do pedido de informações sem resposta até o momento.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como Ofício e Mandado.

    Cumpra-se sob a forma e as penas da Lei.

    Intime-se. - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP)

  • 29/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 08:36

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 16:51

    Decisão

  • 24/06/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 15:45

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2019 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/09/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 14:54

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/09/2019 12:04

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 19/09/2019 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2019 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2018 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2018 17:16

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 24/09/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 08:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2017 09:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2017 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2017 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 11:00

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2017 11:00

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2017 11:00

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2017 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2017 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2017 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 11:36

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 10:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2017 02:00:00, 2ª Vara.

  • 03/07/2017 17:54

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 18:04

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2017 15:17

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2017 15:07

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2017 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2017 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2017 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2017 10:12

    Mudança de Classe Processual

  • 05/06/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2017 14:42

    Recebida a denúncia

  • 16/05/2017 09:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 09:01

    Processo Digitalizado

  • 11/05/2017 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 14:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2017 10:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/04/2017 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2017 11:49

    Processo Materializado

  • 27/04/2017 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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