29/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0032469-59.2024.8.26.0002 (processo principal 1034104-58.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial Máximo Zona Sul - Willian Pereira de Jesus -

Vistos.

Recubram-se de sigilo os documentos de fls. 91/114.

Indefiro o pedido de justiça gratuita feito pelo executado porque esses documentos demonstram que ele é capaz de suportar o custeio do processo, pouco dispendioso, sem prejuízo a sua subsistência.

Ao celebrar acordo com expressa alusão ao processo e com o inequívoco propósito de produzir efeito nele, é inegável que o ora executado se deu por citado.

Como se deu por intimado do presente cumprimento de sentença ao proceder, nesta nova fase do processo, daquele mesmo modo.

E assim apesar de não estar representado, na época, por advogado, pois a transação não depende de capacidade postulatória.

Rejeito, portanto, a arguição de nulidade do processo, que está mesmo a tangenciar a litigância de má-fé.

Noticiado o descumprimento do acordo, a continuidade da execução, com a consequente penhora, não dependia de nova intimação para cumprimento da obrigação.

Acolho, porém, a impugnação da penhora de ativos financeiros (no valor de R$ 3.581,48) porque os documentos apresentados pelo executado comprovam que a quase totalidade dela atingiu o seu salário, que é verba impenhorável (art. 833, IV, do Código de Processo Civil).

A constrição da mínima parcela excedente ao salário não se justifica, pois inútil para a execução.

Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos relativos à penhora pelo executado, que deverá apresentar formulário para tanto.

Requeira o exequente o que for de seu interesse no prazo de quinze dias.

Se não houver manifestação de nenhuma das partes nesse prazo, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: VITOR ALMEIDA GODINHO (OAB 449996/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 19:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2025 12:44

Bloqueio/penhora on line
03/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:12

Arquivado Provisoriamente
13/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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