04/09/2025 06:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:37

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002459-78.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sebastião Ferreira de Morais Junior -

Vistos. 1.

Cumpra-se a Decisão de página 134, item 2, com urgência. 2.

Páginas 146/147: Acolho como aditamento à inicial.

Anote-se. 3.

Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, e ante os fatos mencionados na inicial, prudente a realização prévia de conciliação entre as partes, por intermédio de profissionais capacitados, perante o CEJUSC, a se realizar POR VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 03 de NOVEMBRO de 2025, às 14:15 horas. 4.

Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC.

Caso reste infrutífero o acordo, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, sob as penas da Lei. 5.

As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. 6.

No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. 7.

Manifeste a parte requeridasua concordância em receber intimações e demais comunicações processuais por meio eletrônico, notadamente através de correio eletrônico (e-mail - [email protected].) e/ou aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp (11) 4802-9448 - telefone oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, salientando que o silêncio implicará concordância. 8.

Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) terão ciência de todos os atos na pessoa de seu defensor, por meio de publicação via DEJEN, ou via eletrônico (WhattsApp e E-mail), ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. 9.

Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial.

Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. 10.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. 11.

Deixo de arbitrar honorários ao conciliador/mediador, nos termos da PORTARIA NUPEMEC nº 0001/2023, tendo em vista que nos feitos que tramitam no Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). 12.

Não obstante,no momento da interposição do recurso deverá o recorrente efetuar o recolhimento dos honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução nº 809/2019 e conforme o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, mediante depósito judicial, sob pena de deserção.

Int. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP)
02/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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