12/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014244-34.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EMERSON DOS SANTOS SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado EMERSON DOS SANTOS SILVA, matricula 1378174, RJI: 245543803-23, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA (OAB 273615/SP), LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:00

Concedida Progressão de regime
01/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 11:58

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/07/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:08

Expedição de Ofício.
01/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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