18/09/2025 01:23

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060599-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Pereira de Souza -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença, alegando contradição.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

No entanto, no mérito não vislumbro obscuridade, omissão, contradição ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios, pois os fundamentos nos quais se apoia a decisão são claros e suficientes para lastrear a ratio decidendi.

Em verdade, verifica-se que a parte embargante pretende o reexame do mérito da decisão na via estreita dos embargos de declaração, o que não se pode admitir.

Ressalta-se que as verbas não foram delimitadas na petição inicial, não sendo a planilha de cálculo juntada suficiente para preencher os requisitos legais.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas NEGO provimento.

Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
25/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/08/2025 11:28

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 00:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:30

Determinada a citação
21/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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