09/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000001-38.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANILO DE MELO PEREIRA - Posto isso, indefiro o pedido do sentenciado preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

Noé Azevedo" em razão de não preencher os requisitos do Decreto nº 12.338/2024. - ADV: ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP), VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
02/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 22:23

Suspensão do Prazo
21/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:23

Ato ordinatório
14/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:25

Suspensão do Prazo
11/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:28

Homologado o Cálculo
06/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:02

Ato ordinatório
24/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:55

Concedida Progressão de regime
25/11/2024 07:45

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de resposta
23/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:16

Declarada a Remição
07/06/2024 14:17

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:46

Declarada a Remição
27/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:56

Declarada a Remição
29/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:13

Suspensão do Prazo
09/08/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:13

Homologado o Cálculo
07/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:43

Evoluída a classe de 1714 para 386
12/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:23

Declarada a Remição
11/07/2023 16:39

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:00

Ato ordinatório
10/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/09/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2021 00:00

Ato ordinatório
23/08/2021 00:00

Apensado ao processo
19/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2021 00:00

Autos no Prazo
19/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 00:00

Autos no Prazo
19/01/2021 00:00

Desapensado do processo
15/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Inovacoes Jb LTDA ME (Grupo Joao Bosco)

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 09:16

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