28/06/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 22:42

Subprocesso Cadastrado
28/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 22:39

Subprocesso Cadastrado
28/06/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 22:36

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:43

Prazo
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 23:03

Acórdão registrado
23/05/2025 18:17

AcórdãoFinalizado
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:30

Provimento em Parte
22/05/2025 09:30

Julgado
21/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 13:51

Despacho À Mesa
15/05/2025 19:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/05/2025 10:15

Informação
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 12:35

Inclusão em Pauta
28/03/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2025 18:35

Despacho À Mesa
07/03/2024 13:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:00

Publicado em
07/02/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2024 19:41

Despacho
04/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio
21/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:52

Documento Finalizado
16/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:17

Prazo
07/08/2023 00:00

Publicado em
04/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:38

Vista
28/07/2023 00:00

Publicado em
25/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/07/2023 10:06

Processo Cadastrado
11/07/2023 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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