TJSP - 0005152-86.2024.8.26.0099
1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005152-86.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010780-44.2021.8.26.0099) (processo principal 1010780-44.2021.8.26.0099) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Julia Campanari Simplício dos Santos - - Lucas Campanari Simplício dos Santos - Alexandre Simplício dos Santos - Augusto Alberto Rossi -
Vistos.
Pág. 486/487, 493/495 e 511/514: Os autores requereram a intimação do antigo locatário do imóvel situado na Rua Coronel João Leme, nº 738, para prestar esclarecimentos a respeito da natureza da ocupação, da existência de contrato escrito, do valor e da forma de pagamento, bem como de eventual orientação recebida do inventariante quanto à comunicação com os herdeiros.
O pedido se mostra pertinente e em consonância com o que já havia sido fixado, razão pela qual deve ser acolhido, expedindo-se o respectivo MANDADO DE INTIMAÇÃO para que João Pedro Tavares Garcia responda às questões formuladas.
Também foi pleiteada a expedição de ofício à Imobiliária Joaquim Braga pelos autores, bem como a outras imobiliárias indicadas pelo inventariante, a fim de que apresentem informações e documentos referentes à administração dos imóveis do espólio.
Os requerimentos, embora formulados por partes distintas, convergem para a mesma finalidade de conferir transparência à gestão patrimonial.
Assim, determino que sejam OFICIADAS AS IMOBILIÁRIAS JOAQUIM BRAGA, ROBERTO ROSSI e BARROSSO, para que, no prazo de quinze dias, apresentem cópias dos contratos de locação, com respectivos aditivos, além de relatórios sobre valores pagos, forma de repasse, contas de destino e despesas deduzidas, relativamente aos imóveis do espólio.
No tocante ao pedido dos autores de intimação do responsável pelo estabelecimento vizinho Mariano Afiações e Chaveiro, situado na Rua Coronel João Leme, nº 730, defiro parcialmente.
Considero suficiente que preste informações, no prazo de dez dias, acerca da eventual exploração do estacionamento do imóvel nº 738, esclarecendo desde quando se daria essa utilização, sob que título, quem a administra e quem recebe os valores correspondentes, juntando, se houver, contrato ou ajuste escrito.
Entendo, contudo, desnecessária, nesta fase, a exigência de apresentação de dados como faturamento ou lista de clientes, por se tratar de medida desproporcional.
EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Os documentos apresentados pelos autores à pág. 496/510 deverão ser submetidos ao contraditório.
Assim, intime-se o inventariante para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, podendo juntar documentação pertinente, especialmente a respeito das alegações de manutenção do imóvel situado na Av.
Antônio Pires Pimentel.
O inventariante informou ainda o pagamento de honorários ao testamenteiro e requereu sua intimação.
Considerando a relevância do tema, determino a intimação do testamenteiro para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os valores recebidos, o saldo eventualmente remanescente e a origem dos repasses, juntando os documentos que entender necessários.
O inventariante, por sua vez, deverá comprovar documentalmente os pagamentos realizados e a origem dos recursos utilizados.
Por fim, recebo a declaração de ITCMD retificadora apresentada pelo inventariante, determinando sua juntada aos autos, com ciência à parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias.
Reitero que a instrução deste incidente seguirá restrita à prova documental, nos termos já fixados no saneador.
Cumpridas as diligências ora determinadas e apresentadas as manifestações, intime-se as partes para, em prazo comum de dez dias, requererem diligências finais, retornando em seguida conclusos.
Intimem-se.
Servirá a presente como MANDADOS E OFÍCIOS.
A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail ([email protected]), fazendo menção ao número do processo a que se refere, nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ e do Comunicado CG nº 879/2016, sendo vedado o encaminhamento de resposta por meio físico.
Os órgãos e empresas em questão poderão consultar a autenticidade deste despacho confirmando sua publicação no DJE (www.dje.tjsp.jus.br) ou na página de andamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tj.sp.gov.br).Intime-se.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP), CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), AUGUSTO ALBERTO ROSSI (OAB 27126/SP), CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP) -
25/08/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 10:16
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/06/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
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18/03/2025 20:15
Juntada de Petição de Réplica
-
20/02/2025 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 12:17
Conclusos para despacho
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11/02/2025 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
08/01/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 18:50
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 18:45
Apensado ao processo
-
17/12/2024 18:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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