16/08/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 22:44

Subprocesso Cadastrado
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 20:22

Prazo
18/07/2025 18:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 13:28

Acórdão registrado
18/07/2025 12:14

Prazo
18/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 14:26

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
14/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:43

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
30/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
26/06/2025 07:57

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 19:59

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:07

Recebidos os autos do MP
19/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 09:55

Processo Cadastrado
30/10/2024 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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