TJSP - 0011162-74.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011162-74.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EMANOEL DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado EMANOEL DA SILVA, MT: 474083, RG: 40771833, RJI: 170098695-06, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: BEATRIZ JARDIM TRONCON (OAB 517842/SP), ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP) -
28/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:58
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:57
Concedida Progressão de regime
-
23/08/2025 05:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:15
Juntada de Petição de parecer
-
19/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2025 03:57
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:15
Declarada a Remição
-
23/07/2025 20:04
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:45
Juntada de Petição de parecer
-
18/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:54
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 17:33
Suspensão do Prazo
-
21/04/2025 02:18
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 05:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:57
Não Concedida a Progressão de Regime
-
09/04/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 12:55
Juntada de Petição de parecer
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28/03/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/03/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 02:51
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 14:25
Conclusos para despacho
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05/11/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 02:22
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 15:16
Homologado o Cálculo
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30/08/2024 14:34
Conclusos para decisão
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30/08/2024 14:19
Conclusos para despacho
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29/08/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2024 22:29
Expedição de Certidão.
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25/08/2024 22:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 11:26
Juntada de Certidão
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02/08/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 13:18
Expedição de Ofício.
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31/07/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/07/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 12:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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