01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018589-40.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lillian Cristina Nobrega Chaves - - Maycon de Almeida Borges Chaves - Mrv Engenharia e Paricipações S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 42.025,00 (quarenta e dois mil e vinte e cinco reais), com correção monetária pelo IPCA a partir da data do laudo pericial (janeiro de 2024) e juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil desde a citação.

Diante da sucumbência em maior parte da ré, condeno-a ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Em razão da implantação do Sistema EPROC, com iminente migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf P.I.C. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FELIPE FERNANDES RIBEIRO (OAB 262375/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), FELIPE FERNANDES RIBEIRO (OAB 262375/SP)
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:22

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:04

Expedição de Mandado.
16/05/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 15:13

Juntada de Mandado
30/10/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 17:28

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:06

Ato ordinatório
26/10/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 04:46

Suspensão do Prazo
10/04/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2023 12:31

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:28

Conclusos para despacho
02/02/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 18:24

Decisão
26/11/2021 10:51

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 23:26

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 05:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 16:58

Decisão
01/09/2021 16:34

Conclusos para julgamento
23/08/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 19:05

Proferido Despacho
03/08/2021 17:59

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:59

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 16:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:37

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 18:27

Expedição de Carta.
11/05/2021 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/05/2021 10:10

Conclusos para despacho
11/05/2021 10:02

Expedição de Certidão.
10/05/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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