15/09/2025 08:10

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:58

Expedição de Ofício.
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500845-72.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL HENRIQUE MARQUES BRITO -

Vistos.

Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende esse juízo preenchidos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação a SAMUEL HENRIQUE MARQUES BRITO.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de dezembro de 2025, às 15 horas, que será realizada através de videoconferência (virtualmente), pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

Expeça-se mandado de intimação às testemunhas/vítima, se o caso, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça indagar se aquela possui endereço eletrônico (e-mail) para que seja feito posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular.

Caso não possua, intimá-la a comparecer no dia e hora da audiência, no Edifício do Prédio do Fórum de Botucatu, onde será disponibilizada uma sala de teleaudiência para o depoimento.

Caso o(s) réu(s) ou testemunhas apresentem mais um endereço cadastrados, desde já autorizo a expedição de mandados de intimação concomitantes, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista que, em se tratando de audiência designada, a demora para a intimação poderá colocar em risco a realização do ato.

Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados, se o caso.

Comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se preso, se o caso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência e intime-o.

Providencie-se o que mais for necessário.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:21

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:03

Expedição de Ofício.
08/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:45

Expedição de Alvará.
23/06/2025 14:16

Concedido o Habeas Corpus
23/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:22

Recebida a denúncia
13/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:31

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:50

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:07

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:22

Mudança de Magistrado
16/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:52

Mudança de Magistrado
16/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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