03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019230-23.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Higor Nícolas de Almeida Barbosa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Paulo Cesar Correa - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÕES.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

O AUTOR BUSCA A MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU EM LUCROS CESSANTES, ALÉM DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, ALEGANDO CULPA DO RÉU AO ABRIR A PORTA DO VEÍCULO, CAUSANDO A COLISÃO COM SUA MOTOCICLETA.

JÁ O REQUERIDA BUSCA A INVERSÃO DO JULGADO COM A CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONTIDOS EM EXORDIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO E (II) A COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADOS PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO EXIGE A COMPROVAÇÃO DE CULPA, NEXO CAUSAL E DANO.

NO CASO, A CULPA DO RÉU FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA.

ADEMAIS, MESMO SE ASSIM NÃO O FOSSE, A CULPA SERIA PRESUMIDA UMA VEZ QUE AO ABRIR A PORTA DO VEÍCULO SEM A DEVIDA CAUTELA, SERIA O CASO DA APLICAÇÃO DO ART. 49 DO CTB.4.

OS LUCROS CESSANTES FORAM COMPROVADOS E CORRETAMENTE FIXADOS EM R$ 2.618,10, COM BASE NA MÉDIA DE RENDIMENTOS DO AUTOR ANTES DO ACIDENTE.

NÃO HOUVE A CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Silva do Vale (OAB: 331903/SP) - Lilian de Souza (OAB: 228674/SP) - Marilia Lopes dos Santos Alcatrão (OAB: 361198/SP) - Tarsilla Cury Pedroso Garcia (OAB: 342847/SP) - Sala 702 - 7º andar
11/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:12

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 21:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 02:15:19, 5ª Vara Cível.
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível.
21/01/2025 19:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:28

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 04:53

Conclusos para decisão
08/11/2024 04:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:29

Juntada de Mandado
15/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 04:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:09

Expedição de Carta.
24/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:39

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
24/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:39

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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