01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504300-17.2022.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Assim, por ser parte ilegítima, a CDHU, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC e condeno o Município ao pagamento dos honorários do advogado da excipiente, os quais arbitro em 20% sobre o valor do débito atualizado, considerando-se os critérios estabelecidos nos §§ 2º e 6º , do art. 85, do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
25/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
16/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 02:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
01/11/2023 18:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 20:05

Expedição de Carta.
06/11/2022 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2022 16:56

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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