26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013278-41.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa de Fatima dos Santos Gomes - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, A questão aqui discutida é objeto de afetação, com a determinação de SUSPENSÃO de todos os processos que versem sobre o assunto - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 do TJSP, remetendo-se os autos à fila "processos suspensos" (código SAJ n. 75059).

Intime-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/09/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 08:32

Expedição de Carta.
13/08/2024 08:31

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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