01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012889-50.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juan Puggia Signorini - Banco Original S/A - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação no valor de R$ 17,17 referente à 50% do valor dessa taxa, conforme julgamento, que deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:29

Ato ordinatório
22/08/2025 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:36

Mudança de Magistrado
25/07/2024 11:30

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
26/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:06

Expedição de Carta.
25/03/2024 12:06

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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