TJSP - 1005316-51.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005316-51.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cilmara Aparecida Figueira dos Santos - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas em razão da promoção reconhecida, retroativamente a 01/01/2016 até a data da implantação do direito em folha, observando-se os reflexos, respeitada a prescrição quinquenal, com atualização a partir da data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados, aplicando-se o IPCA-E, conforme o Tema 810/STF, até a entrada em vigor da EC nº 113, em 08/12/2021, quando, nos termos do seu art. 3º, deverá incidir a taxa SELIC acumulada mensalmente, englobando-se a correção monetária e os juros moratórios. descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da lje. publique-se. intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
28/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:33
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/08/2025 09:23
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 16:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/06/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016179-36.2022.8.26.0320
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Rafael Claudino
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2022 18:04
Processo nº 1001904-24.2025.8.26.0564
Antonio Marcos Bettin
Grupo Invest (G P R de Sousa Movelaria)
Advogado: Luana Eloa Martins Nobre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 11:26
Processo nº 1099002-43.2025.8.26.0100
Neuza Alves da Silva
Banco Daycoval S/A
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 13:00
Processo nº 0002360-49.2025.8.26.0286
Banco do Brasil S/A
Milton Cesar Sitta
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2024 10:33
Processo nº 9168888-61.2009.8.26.0000
Mariangela Martinez de Souza
Banco Bradesco S/A
Advogado: Carolina Rafaella Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/09/2009 12:30