04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014584-91.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Henriques Queiroz Guerreiro - - Danieli Henriques Guerreiro - DELTA AIR LINES INC - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc).

P.I.C. - ADV: MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
03/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:42

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
18/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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