16/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061382-74.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luana de Souza Morelini - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 228/32, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Recebido o recurso
25/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 02:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:04

Mudança de Magistrado
07/11/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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