17/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0500192-05.2012.8.26.0405 (405.01.2012.500192) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pasqual Fasulo -

Vistos.

Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistência de ativos, bloqueio irrisório ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras, impõe-se a suspensão da execução, cabendo à parte exequente diligenciar em busca de patrimônio e, munida de elementos que permitam a constrição, provocar o Juízo de forma clara e concisa em busca da satisfação da execução, descabendo o pedido de diversas pesquisas sem a mínima prova de existência de bens.

Eventuais novos pedidos de penhora on-line somente serão apreciados se a exequente demonstrar que ocorreu mudança substancial na situação econômica do devedor.

No caso, a tentativa restou infrutífera conforme comprovante juntado, devendo ser desbloqueado eventual valor irrisório.

Eventuais novos pedidos de penhora on-line somente serão apreciados se a exequente demonstrar que ocorreu mudança substancial na situação econômica do devedor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD - insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o requerimento de nova tentativa de bloqueio on-line em nome do devedor - lei que não limita o número de tentativas, nem exige que haja prova de alteração da situação financeira do devedor - necessidade apenas que tenha decorrido prazo razoável da última tentativa e que não haja nos autos indícios fortes acerca da inutilidade da medida - última tentativa ocorrida há mais de dois anos - decisão reformada - agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2137575-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibiúna - 1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 31/07/2018). (gn) Ressalto que frustrada a execução, a suspensão e o consequente arquivamento não representam qualquer cerceamento, amoldando-se a hipótese perfeitamente ao disposto no art. 40, da Lei 6.830/80, que ao determinar a suspensão dilata o prazo de maneira superior a qualquer eventual pedido de sobrestamento, permitindo que a credora diligencie de maneira confortável em busca de seu interesse, mantendo o feito disponível nos escaninhos ou assentos digitais aguardando a provocação.

Assim, suspendo o andamento por 1 ano, a teor do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional (STJ, Recurso Especial 1.340.553/RS, submetido ao julgamento dos Recursos Repetitivos - Tema 566), independentemente de manifestação da credora ou nova decisão, não havendo que se falar em outras intimações, aberturas de vista ou nova ciência porque o impulso processual não é absoluto, bastando ser garantida neste momento a aplicação do art. 25, da Lei 6.830/80 c.c. art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: TEMA 567 e 569 - STJ: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.

Após o prazo de suspensão, não sendo o caso bloqueio negativo por ausência de relacionamento com instituição financeira, proceda a serventia nova tentativa de SISBAJUD, observada as disposições previstas na Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

Negativo o bloqueio, o processo aguardará provocação em arquivo.

Eventual indicação de bem imóvel à penhora deve vir acompanhada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (prazo máximo de 30 dias), ficando desde logo indeferido o pedido não instruído.

Do mesmo modo, sobrevindo mera reiteração, novo pedido de bloqueio antes do decurso do prazo assinalado, pedidos singelos de vista, pedidos idênticos aos já apreciados, pedidos de sobrestamento e suspensão (exceto notícia de acordo), ou qualquer requerimento em desacordo com as premissas acima, determino a manutenção do processo na fila de suspensão sem necessidade de nova remessa à conclusão, ciência ou vista às partes, não havendo que se falar em interrupção do prazo prescricional para a hipótese.

Parâmetros para a suspensão: Fila 123 - Processo Suspenso - art. 40 da LEF.

Intime-se. - ADV: MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP)
27/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/04/2025 21:31

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
23/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
20/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 20:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:56

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 18:05

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
09/08/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 06:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/11/2018 13:48

Recebidos os autos do Advogado
25/09/2018 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/08/2018 16:16

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
27/03/2015 15:22

Recebidos os autos do Advogado
23/02/2015 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/02/2015 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2014 09:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2014 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2014 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
03/04/2014 12:31

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2014 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/01/2014 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/12/2013 15:06

Proferido Despacho
20/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/06/2012 11:29

Recebimento de Carga
05/06/2012 08:41

Carga à Vara Interna
05/06/2012 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2012

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002508-70.2025.8.26.0024

Loteamento Imobiliario Esmeralda Spe Ltd...

Leonardo Junior Pereira de Brito

Advogado: Mauricio de Oliveira Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000124-46.2025.8.26.0118

Justica Publica

Ailton Cesar Domingues Alves

Advogado: Katia Regina Gonzalez de Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1017297-39.2024.8.26.0009

Lilian dos Santos Torres

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Marcio Henrique do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1020387-82.2025.8.26.0506

Sdpm Gerson de Castro Meira Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Helio Buck Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1507210-21.2016.8.26.0405

Prefeitura Municipal de Osasco

Fabio Martins Vasconcelos

Advogado: Marcelo Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2016 14:22

Exibir Processo