09/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000124-46.2025.8.26.0118 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - AILTON CESAR DOMINGUES ALVES -

Vistos.

O sentenciado foi condenado à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial aberto, além do pagamento de 166 dias-multa, substituindo-se a PPL por Prestação Pecuniária e Prestação de Serviços à Comunidade, transitado em julgado em 02/12/2024.

Procurado pelo Oficial de Justiça a fim de dar início ao cumprimento da pena, o sentenciado não foi localizado, tendo sido certificado pelo servidor da justiça de que este teria se mudado para a cidade de Registro/SP. É dever do condenado comunicar ao Juízo a mudança do seu endereço residencial, consoante dispõe do art. 367 do CPP.

Desta forma, converto a PRD em Pena Privativa de Liberdade, devendo o sentenciado cumprir a pena originalmente imposta, no regime aberto.

Considerando que o sentenciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, intime-se-o por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que compareça em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para advertência das condições para cumprimento da pena no regime aberto.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios à advogada nomeada nos autos. - ADV: KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP), KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:02

Juntada de Ofício
17/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
29/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:03

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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