26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042768-84.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Paulo Roberto Ferracini - Considerando o teor da petição de fl. 148 e dispensada a manifestação da parte ré, conforme Enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente).

Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09).

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
25/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 23:05

Expedição de Certidão.
24/08/2025 22:10

Conclusos para despacho
24/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 21:49

Expedição de Mandado.
24/08/2025 21:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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