TJSP - 0000476-80.2025.8.26.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000476-80.2025.8.26.0028 (processo principal 1002982-46.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Angela Maria Pereira Ribeiro Zanfolin -
VISTOS.
Tendo em vista a inércia da parte executada Fazenda Publica, homologo, para que surtam os seus jurídicos efeitos legais, o cálculo de liquidação apresentado em fl. 6, no valor de R$ 1.023,16 (mil e vinte e três reais e dezesseis centavos).
Para a requisição do valor, RPV e/ou Precatório, deverá a parte interessada promover o peticionamento eletrônico, na forma determinada pelo Provimento 16/2016 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que determina que tal procedimento deverá tramitar em meio eletrônico.
Int.
Cumpra-se. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:49
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/05/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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