02/09/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003040-42.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1007499-07.2024.8.26.0348) (processo principal 1007499-07.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Vanderlei Benicio -

Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o presente Incidente, movido por Vanderlei Benicio em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Com relação à obrigação de pagar, deverá a parte credora distribuir incidente próprio, acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, artigo 534), a fim de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. 4-Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP)
27/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
19/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:31

Apensado ao processo
13/05/2025 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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