TJSP - 1500242-45.2020.8.26.0595

1ª instância - 01 Cumulativa de Serra Negra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIANO CUNHA

OAB: 167753/SP

CPF *84.***.*23-95

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS GODOI

CPF *31.***.*11-43

RAFAEL SARTI BASTOS

FILIPE DE JESUS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500242-45.2020.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Subtração de Incapazes - S.S. -

    Vistos.

    Pp. 596/597 e 598/599: lancem-se os eventos próprios no histórico das partes e arquive-se, lançando-se as movimentações 61615 e 22.

    Intime-se. - ADV: LUCIANO CUNHA (OAB 167753/SP)

  • 25/08/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 16:29

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/02/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 11:56

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/02/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:10

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 16/02/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 11:12

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/02/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 12:53

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 08/01/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:40

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/10/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:24

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/10/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:35

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 14/09/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 14/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/09/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/08/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 16/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 21:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 14:59

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 25/04/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 20:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/02/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 19/07/2022 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 21:45

    Recebido o recurso

  • 21/06/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2022 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 07:26

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 16/03/2022 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2022 09:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2022 09:45:08, 1ª Vara.

  • 10/02/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 03:38:48, 1ª Vara.

  • 02/02/2022 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 09:44

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2022 10:07

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 10:47

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2022 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2022 02:10:00, 1ª Vara.

  • 10/01/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/01/2022 16:55

    Decisão

  • 30/12/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:21

    Desmembramento de Feitos

  • 24/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 09:19

    Ato ordinatório

  • 19/10/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 14:37

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 13:55

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 13:48

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2021 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 20:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 20:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2021 17:03

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 21:37

    Recebida a denúncia

  • 27/09/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 16:30

    Mudança de Classe Processual

  • 01/09/2021 07:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 21:47

    Recebida a denúncia

  • 28/07/2021 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 09:20

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 11:42

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 13:57

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2021 03:40:00, 1ª Vara.

  • 09/07/2021 19:32

    Decisão

  • 09/07/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 14:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/03/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/01/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 22:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/07/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2020 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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