22/09/2025 11:05

Vista (Contraminuta)
15/09/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1033697-55.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Maria de Lourdes Santos Teijeira - Apelado: Previdência Usiminas (Sucessora de Fundação Cosipa de Seguridade Social - FEMCO) - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1435837/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Fernando Lopes Abrantes (OAB: 183575/SP) - Thiago Capparelli Muniz (OAB: 189697/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 18:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0907
25/08/2025 18:12

RESP - Despacho - Prejudicado
27/06/2025 18:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 15:26

Prazo
06/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:46

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Prazo
05/05/2025 11:11

Unificação Pai
05/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:16

Julgado virtualmente
29/04/2025 13:27

Unificação Pai
29/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:12

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
24/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:42

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:54

Subprocesso Cadastrado
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:30

Prazo
09/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 17:15

Acórdão registrado
03/04/2025 16:14

Julgado virtualmente
24/03/2025 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 19:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2024 12:50

Processo Cadastrado
11/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/07/2024 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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