TJSP - 0005549-04.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 18:08
Ato ordinatório
-
01/09/2025 06:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 18:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2025 18:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005549-04.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC TOMAS JUVENCIO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 1ª RAJ - SÃO PAULO (Código 0041), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP) -
28/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 14:08
Mudança de Magistrado
-
28/08/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:51
Concedida Progressão de regime
-
10/07/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2025 14:23
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/03/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 03:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:13
Homologada a Falta Disciplinar
-
26/10/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 12:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
23/10/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 16:51
Protocolo Juntado
-
17/02/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 12:32
Declarada a Remição
-
09/02/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 10:58
Declarada a Remição
-
12/12/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 21:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 21:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 19:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/06/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:13
Concedida Progressão de regime
-
06/06/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 15:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/04/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:30
Não Concedida a Progressão de Regime
-
17/11/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 15:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/10/2021 12:05
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 18:28
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/06/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 03:47
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 00:29
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 00:08
Suspensão do Prazo
-
05/04/2021 21:16
Suspensão do Prazo
-
10/03/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 13:06
Não Concedida a Progressão de Regime
-
08/03/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 07:55
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2021 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 18:43
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 18:43
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 14:36
Proferido Despacho
-
16/02/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 12:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/12/2020 14:15
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/08/2020 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2020 17:45
Declarada a Remição
-
31/07/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2020 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 00:51
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2020 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2020 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 16:49
Apensado ao processo
-
27/05/2020 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 18:46
Não Concedida a Progressão de Regime
-
20/05/2020 11:11
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2020 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2020 11:37
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 21:39
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 01:27
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 21:14
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 00:18
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 16:28
Mudança de Classe Processual
-
17/01/2020 15:43
Proferido Despacho
-
17/01/2020 14:42
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 14:42
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
16/01/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 13:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/01/2020 10:02
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/01/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2019 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2019 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/11/2019 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2019 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2019 12:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/11/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/11/2019 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/11/2019 13:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/11/2019 12:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 03:06
Suspensão do Prazo
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25/07/2019 03:17
Suspensão do Prazo
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23/04/2019 13:51
Expedição de Ofício.
-
23/04/2019 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2019 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 08:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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