26/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003842-54.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Reginaldo José Souza - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido no pagamento de danos materiais consistente na devolução dos valores debitados em seu benefício com juros da citação e correção monetária a partir da data do desembolso, súmula 54 do STJ, declarar a inexigibilidade do contrato; fixar os danos morais no valor de R$ 5.000,00 corrigidos conforme a súmula 362 do STJ e com juros moratórios moratórios da citação, observados os termos dessa sentença.

Pelo princípio da causalidade (artigo 85, caput do Código de Processo Civil), condeno o vencido no pagamento de custas e despesas processuais (artigo 84 do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00.

P.I.C - ADV: ROSANGELA ROCHA BORGES (OAB 118996/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:39

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 12:29

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003955-20.2024.8.26.0286

Justica Publica

Evair Germano Valeriane Junior

Advogado: Reginaldo Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0005549-04.2019.8.26.0041

Justica Publica

Eric Tomas Juvencio

Advogado: Evandro de Castro Leite Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0010607-60.2019.8.26.0405

Angela Ramos Machado dos Santos

Cleide dos Santos Morais

Advogado: Carlos Alberto Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2014 17:58

Exibir Processo

Processo nº 9284821-19.2008.8.26.0000

Banco Itau S/A

Luiz Antonio Passini Rossi

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2008 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1019311-58.2023.8.26.0032

Sophia Carolina Moreira Martines

Thiago Henrique dos Santos Martines

Advogado: Gabriela Souza Bertozzi Kitadani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 16:21

Exibir Processo