TJSP - 1003742-69.2023.8.26.0047
1ª instância - Familia Sucessoes de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 15:58
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 17:01
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 17:04
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/03/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 22:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/10/2023 13:11
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 05:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Perini Ferreira (OAB 121362/SP), Caio Aleksander Jacob Gomes de Oliveira (OAB 463405/SP), Bruno Rogerio da Conceicao (OAB 463676/SP) Processo 1003742-69.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Pedro Paulo Santos Costa - Reqdo: Pedro Philippe Santos Costa, Piethra Helenna Santos Costa -
Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte requerida, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP.
Anote-se.
Considerando que o objeto da ação trata-se de matéria de direito, podendo ser provada por meio documental, não vislumbro a pertinência da oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, posto que pouco contribuirão para o conjunto probatório já produzido.
Registre-se, que a prova é destinada a formar o convencimento do julgador.
Por isso, "cumpre ao magistrado" destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme princípio do livre convencimento motivado.
Aliás, nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias.
Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRODUÇÃO DE PROVA.
O juiz, como destinatário da prova, cabe verificar a necessidade da produção de prova que entenda ser necessária ao deslinde do feito.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2224066-70.2016.8.26.0000; Relator: Roberto MacCracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única; Data do Julgamento: 16/02/2017).
Assim, deverão às partes se manifestar sobre a produção de prova documental, em quinze dias.
Decorrido o prazo acima e sem interesse das partes, e, ainda, sem produção de outras provas, dar-se-á por encerrada a instrução processual, iniciando-se, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos envolvidos em termos de alegações finais.
Em seguida tornem conclusos para sentença.
Ciência ao MP.
Int. -
25/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 11:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/07/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
10/07/2023 16:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/07/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 17:59
Conciliação infrutífera
-
07/07/2023 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 11:16
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 13:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/06/2023 12:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
05/06/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 13:52
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 17:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/06/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:14
Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/07/2023 04:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
01/06/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 14:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
31/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 21:14
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 21:14
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
25/05/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 16:19
Determinada a emenda à inicial
-
12/05/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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