09/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:13

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
05/09/2025 17:13

Gratuidade da justiça não concedida
05/09/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
04/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL22CIV01 para CENTRAL26CIV01)
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4019371-96.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: RAFAEL MISSE DE ALENCARADVOGADO(A): GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB SP170162) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de repactuação de dívida, baseada na Lei do Superendividamento.

Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que o autor já ajuizou ação idêntica, que tramitou sob o nº 1069035-50.2025.8.26.0100, na 26ª Vara Cível deste Foro Central.

Aquela ação foi extinta em 18/06/25, conforme fls. 185/186.

Agora, o autor repropõe a mesma ação, com o mesmo patrono.

Verificada, portanto, a hipótese de prevenção, conforme o art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos àquele juízo, por prevenção ao processo nº 1069035-50.2025.8.26.0100.

Int.
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:41

Decisão interlocutória
29/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MISSE DE ALENCAR. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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