22/09/2025 18:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002399-88.2019.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Joel Santos de Andrade - Danilo Henrique Santos Silva - Ante o exposto, resolvo o mérito e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar ao autor a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos monetariamente pela variação do IPCA no período, e com juros de mora pela taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, desconsiderando eventuais juros negativos, desde o evento danoso (05/12/2008); rejeitando-se o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais (50% para cada), bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 15% do valor da condenação em favor do patrono do autor e 15% do valor dos danos morais pleiteados (proveito econômico) em favor do curador especial do requerido, com fulcro nos artigos 85, §2º, e 86, caput, ambos do CPC; ficando sobrestada tal condenação em relação ao autor por ser beneficiário da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial do requerido.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I. - ADV: JOSMAR DE ANDRADE (OAB 153598/SP), DANIELE APARECIDA BARBOZA COSTA (OAB 402328/SP)
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
14/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 03:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:16

Expedição de Carta.
05/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:18

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 09:57

Expedição de Carta.
17/04/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 10:51

Expedição de Carta precatória.
10/03/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 15:23

Decisão
26/02/2021 11:38

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2020 03:42

Suspensão do Prazo
03/03/2020 14:25

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
03/03/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 14:02

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2020 02:02:47, 1ª Vara Judicial.
12/02/2020 21:49

Suspensão do Prazo
08/02/2020 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2020 10:29

Expedição de Carta.
28/01/2020 08:42

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2020 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/01/2020 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/12/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 17:00

Decisão
28/11/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 15:50

Conclusos para despacho
07/10/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 09:40

Decisão
22/08/2019 10:03

Conclusos para despacho
21/08/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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