22/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2025 14:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005822-34.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eli Alves de Souza -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: OSCAR BATISTA VENANCIO (OAB 418731/SP)
28/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:19

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/07/2025 05:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:34

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:21

Determinada Expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:59

Ato ordinatório
27/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 18:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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