04/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000269-79.2025.8.26.0006/SPAUTOR: BRUNO MARCEL DOS SANTOSADVOGADO(A): WALTER BRAGA DOS SANTOS (OAB SP174476)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGUE-SE PARCIALMENTE o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI do CPC, e, de resto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por dano material de R$ 4.750,55, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação, observados os índices e taxas previstos nos artigos 389 e 406 do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024; (ii) condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor indenizações por danos materiais de R$ 12.81385 e R$ 305,00, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora desde a citação, observados os índices e taxas previstos nos artigos 389 e 406 do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024; (iii) condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por dano moral de R$ 15.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação, observados os índices e taxas previstos nos artigos 389 e 406 do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024; (iv) condenar as rés, solidariamente, a promoverem os reparos necessários à cessação das infiltrações, e que sejam internos à unidade autônoma do autor, a saber: (a) reparo das trincas e fissuras nas paredes internas; (b) pintura das paredes internas; (c) vedação das janelas dos quartos e da sala; (d) eliminação do mofo das paredes internas com aplicação de produtos antimofo nas paredes e tetos; (e) substituição dos materiais danificados pela umidade e pelo mofo.

Os reparos devem ter início dentro do prazo de 15 dias da publicação desta sentença e devem ser concluídos dentro do prazo de 45 dias da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, por ora limitada a R$ 20.000,00, concedendo-se tutela de urgência para este fim, e observada a necessidade de intimação pessoal das rés ? que pode ser eletrônica ? imposta pela Súmula n. 410 do STJ.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.
02/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/08/2025 17:03

Juntada de Petição
23/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
21/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
26/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP422612
26/06/2025 13:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP516248
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 19:52

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
08/05/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:26

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MARCEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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