04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033110-67.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Luiz Nascimento - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ubibap - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 11:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 06:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:37

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:11

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:15

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 19:13

Expedição de Carta.
14/09/2023 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022640-55.2025.8.26.0405

Marlon Gregorio da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jaqueline dos Santos Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0011366-22.2025.8.26.0564

Clayton Jose de Souza

Fundacao do Abc - Complexo Hospitalar Mu...

Advogado: Nelson Jose dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2021 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1003369-13.2022.8.26.0099

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Hamilton Carlos da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1018061-43.2023.8.26.0564

Maria Veronica Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tiago Alves Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1033110-67.2023.8.26.0001

Jose Luiz Nascimento

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: George Willians Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 09:30

Exibir Processo