TJSP - 1015049-26.2016.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVENAL DA ANUNCIACAO

CPF *78.***.*87-90

Advogados

JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO

OAB: 176723/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

RUBENS CAVALHEIRO JUNIOR (PERITO)

CPF *19.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015049-26.2016.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - ALEXANDRE ALVES FERREIRA -

    Vistos.

    Ante o lapso temporal retro certificado, intime-se o expert para que traga aos autos o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int. - ADV: JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO (OAB 176723/SP)

  • 25/08/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 25/05/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 19:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

  • 11/10/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:16

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 18:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 19:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.

  • 30/06/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 09:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/07/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:09

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 10:56

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 09/04/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:32

    Ato ordinatório

  • 03/03/2022 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:54

    Ato ordinatório

  • 24/09/2021 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 12:49

    Mudança de Classe Processual

  • 07/11/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 14:26

    Decisão de Evolução de Classe

  • 05/11/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 15:58

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 15:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/01/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 12:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2019.

  • 07/08/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2018 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2018 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 16/08/2017 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 13:50

    Decisão

  • 21/07/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 11:01

    Decisão

  • 06/04/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2017 11:12

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 14:07

    Decisão

  • 06/03/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 13:40

    Decisão

  • 23/02/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2016 14:07

    Decisão

  • 24/11/2016 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2016 05:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 14:26

    Decisão

  • 09/09/2016 15:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2016 11:24

    Decisão

  • 21/07/2016 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2016 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2016 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 14:33

    Decisão

  • 20/06/2016 08:52

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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