22/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 00:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007831-87.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilany Luiz da Silva - - Edna Luiz da Silva Lima - - Maciel Pereira de Lima -

Vistos.

Petição retro, recebo como emenda à petição inicial e, diante da juntada das procurações, reputo regularizada a representação processual dos requerentes.

No confronto entre o princípio da autocomposição dos litígios, extraído das novas disposições do novo Código de Processo Civil e o primado da duração razoável do processo, deve prevalecer esse último, à luz do seu status constitucional, alçado a uma das garantias individuais do cidadão (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).

E, nesse passo, a experiência ordinária revela que, em ações semelhantes à que foi proposta, a conciliação, na enorme maioria dos casos, resultou fracassada por intransigência das partes, de modo a tornar prescindível e não recomendável, nessa oportunidade, a designação da audiência a que alude o art. 334, do CPC/2015, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais inúteis, em desprestígio à efetividade da jurisdição.

Por isso, citem-se e intimem-se os réus, por carta, para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir da juntada aos autos do AR (art. 335, inciso III, c.c. art. 231, ambos do NCPC), consignando as demais advertências legais.

Intime-se. - ADV: CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP)
25/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:49

Expedição de Carta.
25/08/2025 17:49

Expedição de Carta.
25/08/2025 17:48

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 18:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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