11/09/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000177-49.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônia Aparecida das Chagas Faustino -

Vistos.

Reconsidero a determinação de fls. 158, uma vez que, nos termos constantes da sentença, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade do pagamento das custas processuais ficará suspensa até que cesse a situação de hipossuficiência ou se decorrido o prazo de cinco anos, conforme previsto no artigo 12, da Lei 1060/50.

Assim, ao arquivo com as cautelas de costume.

Intime-se. - ADV: LEONARDO JAMES SALIBA DE SOUZA (OAB 115946/MG)
29/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:53

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
04/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:53

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 07:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 17:00

Expedição de Carta.
24/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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