05/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503149-71.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -

Vistos. 1.

Defiro. 2.

Cite(m)-se, o(s) executado(s),via Oficial de Justiça no endereço indicado. 3.

Para a hipótese de pagamento integral no prazo acima assinalado foram arbitrados os honorários em 10% sobre o valor da execução. 4.

Resultando a citação infrutífera intime-se a parte exequente, via portal eletrônico, para que requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta). 5.

Decorrido in albis o prazo acima assinalado, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 6.

Citada a parte executada e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, bem como sem oferecimento de bens à penhora, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

No silêncio, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 8.

Intimem-se.

Int.

Caraguatatuba, 22 de agosto de 2025. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:24

Decisão Determinação
22/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
03/08/2025 18:52

Suspensão do Prazo
24/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
13/06/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 10:13

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:51

Expedição de Carta.
11/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:53

Determinada a Citação em Novo Endereço
30/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
25/04/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:36

Expedição de Carta.
14/12/2023 22:47

Decisão Determinação
14/12/2023 16:20

Conclusos para decisão
04/05/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:47

Expedição de Certidão.
25/02/2023 12:47

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 18:41

Expedição de Carta.
09/01/2023 18:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2023 10:13

Conclusos para decisão
18/11/2022 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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