TJSP - 1502199-41.2023.8.26.0542
1ª instância - 03 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 17:28
Recebido o recurso
-
12/09/2025 18:35
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502199-41.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON DA SILVA NOGUEIRA -
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Estado e o faço para declarar o réu W. da S.
N., qualificado nos autos, como incurso no art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 anos e 08 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, sem prejuízo do pagamento de 14 dias-multa, no valor unitário mínimo.
O réu respondeu a este processo solto e, diante da ausência de pedido quanto à custódia cautelar concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, inobstante sua reincidência. - ADV: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB 394128/SP), GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP) -
27/08/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:07
Julgada Procedente a Ação
-
06/08/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 21:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 19:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 07:20:25, 3ª Vara Criminal.
-
24/06/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 16:54
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 14:03
Autos no Prazo
-
15/02/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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15/02/2024 14:38
Juntada de Ofício
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13/11/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:40:00, 3ª Vara Criminal.
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09/11/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:51
Juntada de Petição de resposta à acusação
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17/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 14:29
Juntada de Alvará
-
28/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:29
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 13:23
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 13:22
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:04
Evoluída a classe de 279 para 283
-
25/07/2023 16:03
Expedição de Alvará.
-
25/07/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:55
Concedida a Liberdade provisória
-
25/07/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 11:41
Juntada de Mandado
-
21/07/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
20/07/2023 12:19
Recebida a denúncia
-
19/07/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 20:38
Juntada de Petição de Denúncia
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17/07/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 16:45
Evoluída a classe de 279 para 283
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17/07/2023 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2023 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2023 14:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2023 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/07/2023 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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16/07/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2023 13:15
Expedição de Mandado.
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16/07/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2023 12:28
Expedição de Ofício.
-
16/07/2023 12:28
Expedição de Ofício.
-
16/07/2023 12:27
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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16/07/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2023 10:39
Mudança de Magistrado
-
16/07/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/07/2023 07:47
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 07:47
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 06:30
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2023 06:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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