TJSP - 1015395-32.2017.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

QUITERIA FERREIRA MATUDA

CPF *75.***.*66-27

PAULO SEGERU MATUDA

CPF *66.***.*40-03

Advogados

JOAO MARCELO DA COSTA AUGUSTO

OAB: 291654/SP

CPF *73.***.*04-40

Polo Passivo

Partes

APLICON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 46.351.946/0001-01

MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA

CPF *52.***.*24-04

Advogados

KELLY SANTOS GERVAZIO

OAB: 240624/SP

CPF *91.***.*64-57

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF *26.***.*59-03

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS

FAZENDA PUBLICA NACIONAL (UNIAO)

SONIA TIMOTEO

CPF *05.***.*95-92

NILZA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *27.***.*54-44

ROSANA APARECIDA S. NARCISO

CPF *99.***.*27-07

SERGIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *64.***.*14-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015395-32.2017.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Quitéria Ferreira Matuda - - Paulo Segeru Matuda - Aplicon Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro -

    Vistos.

    Fls. 552/554: Reitere-se o encaminhamento da senha de acesso aos autos digitais ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, para que seja promovido o regular registro da sentença constante às fls. 513/515, observando-se os benefícios da justiça gratuita deferidos aos requerentes à fl. 47.

    Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO DA COSTA AUGUSTO (OAB 291654/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), JOÃO MARCELO DA COSTA AUGUSTO (OAB 291654/SP)

  • 02/09/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 10:27

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:10

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 07/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:41

    Trânsito em Julgado às partes

  • 30/01/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/11/2024 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 12:56

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 13:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 12:22

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.

  • 12/09/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

  • 24/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 10:44

    Decisão

  • 23/03/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 20:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/01/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 19:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 14:02

    Juntada de Carta precatória

  • 30/07/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

  • 25/05/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2021 08:45

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 04:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2020 11:39

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2020 00:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2020 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 13:06

    Decisão

  • 12/08/2020 08:52

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2020 21:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 14:43

    Decisão

  • 08/07/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 15:37

    Decisão

  • 04/11/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 15:46

    Decisão

  • 12/09/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2019 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2019 18:25

    Decisão

  • 23/01/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2018 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2018 10:20

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 13:53

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 27/11/2018 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 18:46

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2018 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2018 17:04

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2018 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 10:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/07/2018 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 15:59

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2018 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 09:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2018 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2018 13:58

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2018 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2018 19:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2018 02:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 18:29

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2018 18:28

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2018 18:28

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2018 18:28

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 16:36

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/03/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2017 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 18:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/10/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 16:43

    Decisão

  • 28/08/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2017 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2017 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 16:22

    Decisão

  • 03/05/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 16:23

    Mudança de Classe Processual

  • 02/05/2017 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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