26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007478-42.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura Lacerda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Parte Ré ao pagamento de R$ 25.462,93, devendo tais valores serem corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do cálculo até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que o substituir, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905/24.

Arcará a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Em caso de recurso pela parte que não goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá ser recolhido o preparo de 4% do valor da causa ou da condenação, se esta for líquida.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:43

Mudança de Magistrado
08/05/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 08:59

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:23

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 13:10

Mudança de Magistrado
24/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 06:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
30/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:43

Suspensão do Prazo
22/02/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 06:39

Conclusos para despacho
21/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:35

Mudança de Magistrado
20/02/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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