05/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001812-52.2025.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - MUNICIPIO DE MONTE ALTO -

Vistos. 1) Diante da certidão de óbito de fls. 35, onde atesta o falecimento do requerido/internando FRANKLIN EDUARDO DOS REIS; considerando, ainda, o teor da petição de fls. 39, no qual vem expresso o pedido de extinção do presente feito.

Por fim, tendo em vista a natureza do pedido de internação compulsória (intransmissível), julgo extinto o presente processo de interdição que envolve as partes supra, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. 2) Transitada esta em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos.

Não há incidência de custas.

P.I.C. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
02/09/2025 15:09

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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